Política de Privacidade do Aplicativo Mossoró Digital da Prefeitura Municipal de Mossoró
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo de chamados da Prefeitura Municipal de Mossoró ("nós", "nosso" ou "aplicativo") coleta, usa, armazena e compartilha informações sobre você ("usuário" ou "você") quando você utiliza nosso aplicativo.
1. Informações Coletadas
1.1 Informações de Identificação Pessoal: Ao se cadastrar e utilizar nosso aplicativo, podemos coletar informações pessoais como seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, CPF e outras informações de contato.
1.2 Informações de Login: Para acessar os serviços oferecidos pelo aplicativo, você precisará fornecer informações de login, como nome de usuário e senha. Essas informações são necessárias para garantir a segurança e a autenticação do usuário.
1.3 Informações de Uso: Coletamos informações sobre como você utiliza nosso aplicativo, incluindo as páginas que visita, os serviços que utiliza e as interações que realiza dentro do aplicativo. Essas informações podem incluir registros de atividades, dados de uso, informações de dispositivo e logs de servidor.
2. Uso das Informações
2.1 Fornecimento de Serviços: Utilizamos as informações coletadas para fornecer e manter nossos serviços, incluindo o processamento de chamados e requisições feitas pelos usuários.
2.2 Personalização: Podemos utilizar suas informações para personalizar sua experiência dentro do aplicativo, fornecendo conteúdos e serviços relevantes com base em suas preferências e histórico de uso.
2.3 Comunicação: Podemos utilizar suas informações de contato para enviar comunicações relacionadas aos serviços, como notificações sobre o status de seus chamados ou informações importantes sobre o aplicativo.
3. Compartilhamento de Informações
3.1 Com Terceiros: Podemos compartilhar suas informações com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação do aplicativo e na prestação de serviços, como processamento de pagamentos, hospedagem de dados e análise de dados.
3.2 Cumprimento da Lei: Podemos compartilhar suas informações quando acreditamos de boa-fé que a divulgação é necessária para cumprir com obrigações legais, proteger nossos direitos ou responder a solicitações governamentais.
4. Segurança das Informações
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. No entanto, lembre-se de que nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro e não podemos garantir segurança absoluta.
5. Retenção e Exclusão de Dados
5.1 Período de Retenção: As informações pessoais e dados de uso coletados são mantidos e retidos em nossos servidores apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender às solicitações de chamados do cidadão e cumprir obrigações legais, regulatórias ou de prestação de contas do município.
5.2 Exclusão de Dados: O usuário pode solicitar ou realizar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais armazenados a qualquer momento diretamente pelo aplicativo, acessando o Menu Lateral > clicando sobre o nome do usuário > opção "Excluir conta". Após a confirmação da exclusão, os dados pessoais associados à conta serão removidos de nossas bases ativas, exceto quando a retenção for exigida por lei ou para fins de auditoria e interesse público.
6. Direitos do Usuário
Além de solicitar a exclusão de sua conta, o usuário possui o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados e revogar o consentimento a qualquer momento através dos nossos canais oficiais de atendimento.
7. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações periódicas. Quaisquer alterações significativas serão notificadas aos usuários por meio de uma atualização do aplicativo ou por outros meios de comunicação apropriados.
Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com a coleta, uso, retenção e compartilhamento de suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco através dos canais de suporte:
Contato:
Prefeitura Municipal de Mossoró - DIRETI
E-mail: ti@prefeiturademossoro.com.br